Passo a passo do cadastro no eSocial para o empregador doméstico

Um dos requisitos obrigatórios é que todo empregador doméstico tenha o cadastro no eSocial e faça também o cadastro dos seus empregados domésticos, sejam eles empregadas domésticas, faxineiras, babás, cuidadores de idosos, motoristas, entre outros.

O eSocial é um programa do governo federal que tem como objetivo unificar as informações de empregadores e empregados de todo o país.

Neste artigo demonstraremos brevemente como proceder este cadastro e cumprir com os requisitos das leis trabalhistas.

Cadastro do empregador no eSocial Doméstico

Para o empregador fazer o cadastro são necessários:

• CPF;

• Data de nascimento;

• Recibo de entrega das 2 últimas declarações do imposto de renda da pessoa física;

• Título de eleitor.

Cadastro do empregado doméstico no eSocial Doméstico

Para cadastrar o empregado doméstico serão necessários os seguintes documentos:

• CPF;

• Data de nascimento;

• País de nascimento;

• Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

• Raça/cor;

• Número, série e UF da carteira de trabalho (CTPS);

• Endereço da residência do trabalhador;

• Cargo;

• Salário e periodicidade de pagamento (ex: por dia, por hora, mensalista etc);

• Jornada contratual.

Lançamento da folha de pagamento no eSocial

Para realizar o lançamento da folha de pagamento e, posteriormente gerar a guia de imposto para pagamento, é necessário acessar:

Menu > Folha/Recebimentos e Pagamentos > selecionar a competência desejada > preencher todos os campos > encerrar a folha.

Posteriormente, há o “botão” para emitir a guia DAE – onde serão recolhidos os impostos do empregado, sendo que o seu vencimento será no dia 7 de cada mês.

O eSocial é um programa “autoexplicativo” e muito simples de usar, mas o governo federal disponibilizou um manual para o empregador doméstico com todos os detalhes e informações do eSocial Doméstico.

Além disso, há também o Canal de Atendimento do eSocial Doméstico através do telefone 0800 730 0888.

Texto escrito pela Dra. Débora Sant’Anna Novaes, advogada, inscrita na OAB/SP nº 275.452, especialista em Direito do Trabalho.